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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
6007 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Júri
6006 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4871 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Vara de Conflitos Fundiários
4870 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Improbidade Administrativa
6719 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Sucessões e Ausentes
5005 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Criminal comum
6089 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Municipal
6088 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Estadual
6087 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes de trânsito
4035 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Fazenda Pública Saúde
6621 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6086 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Júri
6085 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6084 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes Militares
6083 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Crimes Tributários
6082 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Atos Infracionais
6081 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crime Sexual Contra Criança
6079 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Violência Doméstica
6078 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Contra Idosos e Portadores
6077 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes contra criança e adolescente
6076 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Militares
6075 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Tráfico de drogas
6074 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Central Inquéritos
6073 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Execução Penal
6072 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)