Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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ID Orgão Julgador | Jurisdição ▼ | Descrição | Competência |
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4204 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | CEJUSC |
3897 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Sub. Fazenda Pública Saúde |
5870 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Cartas Execução fiscal - Municipal |
5871 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Cartas Fazenda Pública Saúde |
5853 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
5854 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | V. Execução Penal |
5855 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Central Inquéritos |
5856 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Sub. Tráfico de drogas |
6329 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | JEC - Crime |
5418 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Execução fiscal - Municipal |
5417 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Execução fiscal - Estadual |
5416 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes de trânsito |
5415 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Júri |
5414 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
5413 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes Militares |
5412 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Crimes Tributários |
5411 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Atos Infracionais |
5410 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
4199 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Família |
4202 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Registros Públicos |
4201 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Infância - Cível |
4200 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Fazenda Pública Geral |
4198 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Execução fiscal - Municipal |
4197 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Execução fiscal - Estadual |
4196 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Cível Comum |
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