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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 2026 - 2050 de um total de 2610

ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
5742 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Contra Idosos e Portadores
5743 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Violência Doméstica
5744 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Organização Criminosa
5745 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Crime Sexual Contra Criança
5746 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Atos Infracionais
5747 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Crimes Tributários
5748 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Crimes Militares
5749 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5750 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Júri
5751 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Crimes de trânsito
5752 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Execução fiscal - Estadual
5753 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Execução fiscal - Municipal
5754 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Fazenda Pública Saúde
5739 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Tráfico de drogas
5738 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Central Inquéritos
5737 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Execução Penal
4892 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Improbidade Administrativa
4893 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara de Conflitos Fundiários
4717 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Registros Públicos
4715 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Infância - Cível
4713 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Fazenda Pública Geral
5736 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5009 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Criminal comum
6323 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves JEC - Crime
4705 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Arbitragem