Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 2026 - 2050 de um total de 2530
| ID Orgão Julgador ▲ | Jurisdição | Descrição | Competência |
|---|---|---|---|
| 6053 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Execução Penal |
| 6055 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Tráfico de drogas |
| 6056 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Militares |
| 6057 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
| 6058 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Contra Idosos e Portadores |
| 6059 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Violência Doméstica |
| 6060 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Criminal comum |
| 6062 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
| 6063 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Atos Infracionais |
| 6064 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Crimes Tributários |
| 6065 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crimes Militares |
| 6066 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
| 6067 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Júri |
| 6068 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crimes de trânsito |
| 6069 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Execução fiscal - Estadual |
| 6070 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Execução fiscal - Municipal |
| 6071 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Fazenda Pública Saúde |
| 6072 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 6073 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | V. Execução Penal |
| 6075 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Sub. Tráfico de drogas |
| 6076 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Cartas Militares |
| 6077 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
| 6078 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Sub. Contra Idosos e Portadores |
| 6079 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Cartas Violência Doméstica |
| 6081 | Comarca de Miguel Alves | Vara Única da Comarca de Miguel Alves | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
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