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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 2026 - 2050 de um total de 2627

ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
6023 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Atos Infracionais
6024 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Crimes Tributários
6025 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes Militares
6026 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6027 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Júri
6028 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes de trânsito
6029 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Execução fiscal - Estadual
6030 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Execução fiscal - Municipal
6031 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Fazenda Pública Saúde
6032 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6033 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Execução Penal
6034 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Central Inquéritos
6035 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Tráfico de drogas
6036 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Militares
6037 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes contra criança e adolescente
6038 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Contra Idosos e Portadores
6039 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Violência Doméstica
6040 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Criminal comum
6042 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crime Sexual Contra Criança
6043 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Atos Infracionais
6044 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Crimes Tributários
6045 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes Militares
6046 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6047 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Júri
6048 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes de trânsito