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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 2001 - 2025 de um total de 2606

ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
5961 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Organização Criminosa
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5972 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5973 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Execução Penal
5975 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Tráfico de drogas
5976 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Militares
5977 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes contra criança e adolescente
5978 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Contra Idosos e Portadores
5979 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Violência Doméstica