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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 1976 - 2000 de um total de 2606

ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
5929 Comarca de Parnaguá Vara Única da Comarca de Parnaguá Cartas Execução fiscal - Estadual
5930 Comarca de Parnaguá Vara Única da Comarca de Parnaguá Cartas Execução fiscal - Municipal
5931 Comarca de Parnaguá Vara Única da Comarca de Parnaguá Cartas Fazenda Pública Saúde
5932 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5933 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Execução Penal
5934 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Central Inquéritos
5935 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Tráfico de drogas
5936 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Militares
5937 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes contra criança e adolescente
5938 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Contra Idosos e Portadores
5939 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Violência Doméstica
5940 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Criminal comum
5941 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Organização Criminosa
5942 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crime Sexual Contra Criança
5943 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Atos Infracionais
5944 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Crimes Tributários
5945 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes Militares
5946 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5947 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Júri
5948 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes de trânsito
5949 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Execução fiscal - Estadual
5950 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Execução fiscal - Municipal
5951 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Fazenda Pública Saúde
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal