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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 1976 - 2000 de um total de 2627

ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5972 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5973 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Execução Penal
5975 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Tráfico de drogas
5976 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Militares
5977 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes contra criança e adolescente
5978 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Contra Idosos e Portadores
5979 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Violência Doméstica
5980 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Criminal comum
5982 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crime Sexual Contra Criança
5983 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Atos Infracionais
5984 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Crimes Tributários
5985 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes Militares
5986 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5987 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Júri
5988 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes de trânsito
5989 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Execução fiscal - Estadual
5990 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Execução fiscal - Municipal
5991 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Fazenda Pública Saúde
5992 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5993 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução Penal