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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
4028 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Fazenda
4029 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Fazenda Pública Saúde
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
4054 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Registros Públicos
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4039 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Cível Comum
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime
4037 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Arbitragem
4000 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Infância e Juventude - Cível
6713 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Sucessões e Ausentes
3997 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Família
3999 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5961 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Organização Criminosa
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum