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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
5598 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Municipal
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4620 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Infância e Juventude - Cível
4619 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
3947 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Fazenda Pública Saúde
6673 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca V. Sucessões e Ausentes
4660 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca V. Família
5254 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Cartas Fazenda Pública Saúde
5253 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Cartas Execução fiscal - Municipal
5252 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Cartas Execução fiscal - Estadual
5251 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Sub. Crimes de trânsito
5250 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca V. Júri
5249 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5248 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Sub. Crimes Militares
5247 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca V. Crimes Tributários
5246 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca Cartas Criminais