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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 1826 - 1850 de um total de 2610

ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
5898 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Contra Idosos e Portadores
5897 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Crimes contra criança e adolescente
5896 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Cartas Militares
6331 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes JEC - Crime
3893 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Fazenda Pública Saúde
5892 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5893 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Execução Penal
5894 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Central Inquéritos
5895 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Tráfico de drogas
6612 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6709 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Sucessões e Ausentes
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4022 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Cíveis
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
4025 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante CEJUSC
4026 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Cível