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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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Exibindo 1826 - 1850 de um total de 2610

ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
5599 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública Saúde
6596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6685 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Sucessões e Ausentes
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
4649 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Registros Públicos
4648 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Infância - Cível
4647 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Fazenda Pública Geral
4645 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução fiscal - Municipal
4644 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução fiscal - Estadual
4643 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Cível Comum
4642 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Fazenda
4640 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Cível
4639 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX CEJUSC
6315 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Crime
4638 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Cíveis
4646 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Família
4621 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Arbitragem
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5589 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Organização Criminosa
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5592 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Crimes Tributários
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores