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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
5782 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Violência Doméstica
5784 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crime Sexual Contra Criança
5785 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Atos Infracionais
5786 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Crimes Tributários
5787 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes Militares
5788 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5789 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Júri
5790 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes de trânsito
5791 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Execução fiscal - Estadual
5792 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Execução fiscal - Municipal
5793 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Fazenda Pública Saúde
5794 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5795 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Execução Penal
5796 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Central Inquéritos
5797 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Tráfico de drogas
5798 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Militares
5799 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5800 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Contra Idosos e Portadores
5801 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Violência Doméstica
5803 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crime Sexual Contra Criança
5804 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Atos Infracionais
5805 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Crimes Tributários
5806 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes Militares
5807 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5808 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Júri