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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
4446 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Fazenda Pública Geral
5112 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crime Sexual Contra Criança
5113 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5115 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Tráfico de drogas
4984 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5116 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Execução Penal
3704 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas JEC - Fazenda
6569 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4985 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Atos Infracionais
4983 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Crimes Tributários
5117 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Júri
4981 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Criminal comum
4453 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Infância - Cível
6662 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Sucessões e Ausentes
4982 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Criminais
4439 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Cíveis
4454 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Registros Públicos
5103 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Execução fiscal - Estadual
5104 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Execução fiscal - Municipal
5105 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Fazenda Pública Saúde
5106 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Militares
5107 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Violência Doméstica
5109 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Contra Idosos e Portadores
5110 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes contra criança e adolescente
5111 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes Militares
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