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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
5205 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Criminais
5204 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Atos Infracionais
4116 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Cíveis
4117 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha CEJUSC
4997 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Criminal comum
4120 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução fiscal - Municipal
3691 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha JEC - Fazenda
4122 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Fazenda Pública Geral
4123 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Infância - Cível
4124 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Registros Públicos
4817 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Improbidade Administrativa
6579 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5202 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Organização Criminosa
5201 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Violência Doméstica
5200 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Contra Idosos e Portadores
5199 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes contra criança e adolescente
5198 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Militares
4118 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Cível Comum
5197 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Tráfico de drogas
4818 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Vara de Conflitos Fundiários
5196 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Central Inquéritos
5203 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crime Sexual Contra Criança
5195 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução Penal
5194 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5213 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Fazenda Pública Saúde