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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5884 Comarca de Gilbués Vara Única da Comarca de Gilbués V. Crimes Tributários
6330 Comarca de Gilbués Vara Única da Comarca de Gilbués JEC - Crime
3904 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Fazenda Pública Saúde
5562 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Central Inquéritos
5560 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6314 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras JEC - Crime
4331 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Cíveis
4332 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras CEJUSC
4333 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras JEC - Cível
4335 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras JEC - Fazenda
4336 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Cível Comum
4337 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução fiscal - Estadual
4338 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução fiscal - Municipal
4340 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Fazenda Pública Geral
4341 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Infância - Cível
4342 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Registros Públicos
6949 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Violência Político-Partidária
6684 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Sucessões e Ausentes
4339 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Família
5579 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Fazenda Pública Saúde
5578 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Municipal
4318 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Arbitragem
4317 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Infância e Juventude - Cível
5577 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Estadual
4316 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Fazenda Pública