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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4034 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Fazenda Pública Saúde
6039 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Violência Doméstica
4007 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Execução fiscal - Estadual
6931 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Violência Político-Partidária
4803 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Improbidade Administrativa
6619 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
3990 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Arbitragem
4006 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Cível Comum
6338 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca JEC - Crime