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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
4807 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Improbidade Administrativa
4808 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Vara de Conflitos Fundiários
6713 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Sucessões e Ausentes
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família
4000 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Infância e Juventude - Cível
3999 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública
3997 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Família
4054 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Registros Públicos
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4039 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Cível Comum
4037 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Arbitragem
4029 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Fazenda Pública Saúde
4028 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Fazenda
4026 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Cível
6964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Violência Político-Partidária
4025 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante CEJUSC
4022 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Cíveis
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito