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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5589 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Organização Criminosa
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5592 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Crimes Tributários
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
5598 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Municipal
5599 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública Saúde
5600 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5601 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Execução Penal
5602 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Central Inquéritos
5603 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Tráfico de drogas
5604 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Militares
5605 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crimes contra criança e adolescente
5606 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Contra Idosos e Portadores
5607 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Violência Doméstica
5608 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Criminal comum
5609 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Organização Criminosa
5610 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crime Sexual Contra Criança
5611 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Atos Infracionais
5612 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Crimes Tributários