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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
6593 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5531 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Atos Infracionais
5532 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Crimes Tributários
5533 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crimes Militares
4352 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Infância e Juventude - Cível
5600 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5601 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Execução Penal
5603 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Tráfico de drogas
5604 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Militares
5605 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crimes contra criança e adolescente
5606 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Contra Idosos e Portadores
5607 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Violência Doméstica
5608 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Criminal comum
5610 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crime Sexual Contra Criança
5611 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Atos Infracionais
5612 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Crimes Tributários
5613 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crimes Militares
5614 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5615 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Júri
5616 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Sub. Crimes de trânsito
5617 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Execução fiscal - Estadual
5618 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Execução fiscal - Municipal
5619 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Cartas Fazenda Pública Saúde
5602 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma Central Inquéritos
4371 Comarca de Inhuma Vara Única da Comarca de Inhuma V. Família