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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
4853 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Vara de Conflitos Fundiários
4852 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Improbidade Administrativa
6321 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira JEC - Crime
5002 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Criminal comum
5698 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5699 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Execução Penal
5700 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Central Inquéritos
5701 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Tráfico de drogas
5702 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Militares
5703 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crimes contra criança e adolescente
5704 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Contra Idosos e Portadores
5705 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Violência Doméstica
5706 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Organização Criminosa
5707 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crime Sexual Contra Criança
5708 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Atos Infracionais
5709 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Crimes Tributários
5710 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crimes Militares
5711 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5712 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Júri
5713 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crimes de trânsito
5714 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Execução fiscal - Estadual
5715 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Execução fiscal - Municipal
5716 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Fazenda Pública Saúde
4383 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Família
4382 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Execução fiscal - Municipal