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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
6008 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes de trânsito
6007 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Júri
6006 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6005 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes Militares
6004 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Crimes Tributários
6084 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes Militares
6073 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Execução Penal
6085 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6621 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6086 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Júri
4524 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Arbitragem
6087 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Crimes de trânsito
4544 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Execução fiscal - Municipal
4546 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Fazenda Pública Geral
4545 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Família
6088 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Estadual
6089 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Execução fiscal - Municipal
6090 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Fazenda Pública Saúde
4523 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Infância e Juventude - Cível
4547 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Infância - Cível
4870 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Sub. Improbidade Administrativa
4871 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Vara de Conflitos Fundiários
4548 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Registros Públicos
6076 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Militares
4522 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves Cartas Fazenda Pública