Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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ID Orgão Julgador | Jurisdição | Descrição ▼ | Competência |
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5410 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
5411 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Atos Infracionais |
4185 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Arbitragem |
4182 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Infância e Juventude - Cível |
4173 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Fazenda Pública |
6587 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
4172 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Família |
4191 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Cíveis |
4192 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | CEJUSC |
4193 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | JEC - Cível |
5400 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
4199 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Família |
4195 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | JEC - Fazenda |
4036 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Fazenda Pública Saúde |
4197 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Execução fiscal - Estadual |
5844 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | V. Atos Infracionais |
5845 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | V. Crimes Tributários |
5846 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Sub. Crimes Militares |
5847 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
5848 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | V. Júri |
5849 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Sub. Crimes de trânsito |
5850 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Cartas Execução fiscal - Estadual |
5851 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Cartas Execução fiscal - Municipal |
5852 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Cartas Fazenda Pública Saúde |
3842 | Comarca de Canto do Buriti | Vara Única da Comarca de Canto do Buriti | Sub. Fazenda Pública Saúde |
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