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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
5089 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Atos Infracionais
5088 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Crimes de trânsito
5087 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5086 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Execução Penal
5085 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Central Inquéritos
5084 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Tráfico de drogas
5083 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Júri
5082 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Crimes Tributários
5081 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Criminal comum
5080 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri Cartas Violência Doméstica
5079 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri Cartas Criminais
5077 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri Sub. Crimes de trânsito
5076 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5075 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri V. Execução Penal
5073 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri Sub. Tráfico de drogas
5072 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri V. Júri
5071 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri V. Crimes Tributários
5070 Comarca de Piripiri 1ª Vara da Comarca de Piripiri V. Criminal comum
5068 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Sub. Crimes de trânsito
5067 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5066 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Execução Penal
5064 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Júri
5063 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Crimes Tributários
5062 Comarca de Parnaíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Criminal comum
5060 Comarca de Teresina 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina V. Atos Infracionais