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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5779 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Militares
5775 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5776 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Execução Penal
5777 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Central Inquéritos
5778 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Tráfico de drogas
3843 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Fazenda Pública Saúde
5780 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5782 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Violência Doméstica
5793 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Fazenda Pública Saúde
5784 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crime Sexual Contra Criança
5785 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Atos Infracionais
5792 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Execução fiscal - Municipal
6325 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio JEC - Crime
5791 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Execução fiscal - Estadual
5790 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes de trânsito
5786 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Crimes Tributários
6018 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Contra Idosos e Portadores
6618 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6337 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia JEC - Crime
3830 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Fazenda Pública Saúde
4469 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia JEC - Cível
4468 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia CEJUSC
4467 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Cíveis
4452 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Arbitragem
4451 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Infância e Juventude - Cível
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