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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5992 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5993 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução Penal
5995 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Tráfico de drogas
6000 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Criminal comum
6002 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crime Sexual Contra Criança
6008 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes de trânsito
6009 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Execução fiscal - Estadual
4869 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Vara de Conflitos Fundiários
4868 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Improbidade Administrativa
6010 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Execução fiscal - Municipal
5827 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5828 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Júri
5825 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Crimes Tributários
5821 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Criminal comum
5823 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crime Sexual Contra Criança
5824 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Atos Infracionais
5818 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crimes contra criança e adolescente
5819 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Contra Idosos e Portadores
5826 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crimes Militares
5829 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crimes de trânsito
5820 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Cartas Violência Doméstica
4514 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Registros Públicos
4513 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Infância - Cível
4512 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Fazenda Pública Geral
4510 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Execução fiscal - Municipal