Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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| ID Orgão Julgador | Jurisdição | Descrição ▼ | Competência |
|---|---|---|---|
| 5810 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Cartas Execução fiscal - Estadual |
| 5805 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Crimes Tributários |
| 5806 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Crimes Militares |
| 4729 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | JEC - Cível |
| 5807 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
| 5811 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Cartas Execução fiscal - Municipal |
| 5800 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Contra Idosos e Portadores |
| 5801 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Cartas Violência Doméstica |
| 6326 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | JEC - Crime |
| 4727 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Cartas Cíveis |
| 4898 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara de Conflitos Fundiários |
| 5803 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
| 5010 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Criminal comum |
| 5797 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Tráfico de drogas |
| 4728 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | CEJUSC |
| 5798 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Cartas Militares |
| 5804 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Atos Infracionais |
| 4734 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Execução fiscal - Municipal |
| 5794 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 5795 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Execução Penal |
| 5799 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
| 6607 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
| 4969 | Comarca de Santa Filomena | Vara Única da Comarca de Santa Filomena | Vara de Conflitos Fundiários |
| 4960 | Comarca de Santa Filomena | Vara Única da Comarca de Santa Filomena | JEC - Fazenda |
| 4976 | Comarca de Santa Filomena | Vara Única da Comarca de Santa Filomena | Cartas Fazenda Pública |
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