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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
6238 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes de trânsito
6245 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Criminal comum
6246 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Execução Penal
6234 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Central Inquéritos
6247 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Júri
6239 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes Militares
6248 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6231 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Fazenda Pública Saúde
6244 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Crimes Tributários
5028 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Crimes Tributários
5027 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Criminal comum
5029 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Júri
5036 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Criminais
5030 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Tráfico de drogas
5031 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Central Inquéritos
5037 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Violência Doméstica
5033 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5032 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Execução Penal
5034 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Crimes de trânsito
6570 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5088 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Crimes de trânsito
5086 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Execução Penal
5089 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Atos Infracionais
5087 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5083 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Júri