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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
3999 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública
4029 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Fazenda Pública Saúde
4000 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Infância e Juventude - Cível
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4808 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Vara de Conflitos Fundiários
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4807 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Improbidade Administrativa
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
4028 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Fazenda
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime