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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
6007 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Júri
4533 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Família
6011 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Fazenda Pública Saúde
6617 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6004 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Crimes Tributários
6005 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes Militares
6006 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6000 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Criminal comum
6001 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Organização Criminosa
5999 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Violência Doméstica
5995 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Tráfico de drogas
5996 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Militares
5997 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5998 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Contra Idosos e Portadores
5992 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6002 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crime Sexual Contra Criança
5993 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução Penal
4869 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Vara de Conflitos Fundiários
4868 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Improbidade Administrativa
6003 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Atos Infracionais
6327 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente JEC - Crime
5824 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Atos Infracionais
5822 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Organização Criminosa
5827 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4514 Comarca de Marcos Parente Vara Única da Comarca de Marcos Parente V. Registros Públicos