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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
4978 Núcleos de Justiça 4.0 III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Programa Regularizar
4979 Comarca de Barras JECC Barras Sede JEC - Crime
4980 Comarca de Valença do Piauí JECC Valença do Piauí Sede JEC - Crime
4981 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Criminal comum
4982 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Criminais
4983 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Crimes Tributários
4984 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4985 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Atos Infracionais
4986 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes de trânsito
4988 Comarca de Teresina 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina V. Criminal comum
4991 Comarca de Teresina 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina V. Criminal comum
4993 Comarca de Teresina Vara Militar V. Criminal comum
4994 Comarca de Parnaíba 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba V. Criminal comum
4997 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Criminal comum
4998 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol V. Criminal comum
4999 Comarca de Corrente Vara Única da Comarca de Corrente V. Criminal comum
5000 Comarca de Elesbão Veloso Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso V. Criminal comum
5001 Comarca de Guadalupe Vara Única da Comarca de Guadalupe V. Criminal comum
5002 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Criminal comum
5004 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Criminal comum
5005 Comarca de Miguel Alves Vara Única da Comarca de Miguel Alves V. Criminal comum
5007 Comarca de Paulistana Vara Única da Comarca de Paulistana V. Criminal comum
5008 Comarca de Piracuruca Vara Única da Comarca de Piracuruca V. Criminal comum
5009 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Criminal comum
5010 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Criminal comum