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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
5533 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crimes Militares
5534 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5535 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Júri
5531 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Atos Infracionais
5536 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crimes de trânsito
5528 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Criminal comum
5529 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Organização Criminosa
5521 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Execução Penal
5523 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Tráfico de drogas
5520 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5524 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Cartas Militares
5525 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crimes contra criança e adolescente
5526 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Contra Idosos e Portadores
3846 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Fazenda Pública Saúde
5527 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Cartas Violência Doméstica
5530 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Crime Sexual Contra Criança
6593 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4851 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Vara de Conflitos Fundiários
4850 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Sub. Improbidade Administrativa
6312 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis JEC - Crime
5522 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis Central Inquéritos
6682 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Sucessões e Ausentes
4386 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Registros Públicos
4385 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Infância - Cível
4384 Comarca de Itainópolis Vara Única da Comarca de Itainópolis V. Fazenda Pública Geral