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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5579 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Fazenda Pública Saúde
5578 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Municipal
5577 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Estadual
5576 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes de trânsito
5575 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Júri
5574 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5573 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes Militares
5572 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Crimes Tributários
5571 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Atos Infracionais
5570 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crime Sexual Contra Criança
5568 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Criminal comum
5567 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Violência Doméstica
5566 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Contra Idosos e Portadores
5565 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes contra criança e adolescente
5564 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Militares
5563 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Tráfico de drogas
5562 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Central Inquéritos
5561 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução Penal
5560 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5559 Comarca de Simões Vara Única da Comarca de Simões Cartas Fazenda Pública Saúde
5558 Comarca de Simões Vara Única da Comarca de Simões Cartas Execução fiscal - Municipal