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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5592 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Crimes Tributários
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5589 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Organização Criminosa
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5579 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Fazenda Pública Saúde
5578 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Municipal
5577 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Execução fiscal - Estadual
5576 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes de trânsito
5575 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Júri
5574 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5573 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes Militares