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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
4339 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Família
5563 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Tráfico de drogas
5564 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Militares
5566 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Contra Idosos e Portadores
5567 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Violência Doméstica
5561 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução Penal
5565 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Crimes contra criança e adolescente
5560 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4342 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Registros Públicos
4341 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Infância - Cível
6595 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4340 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Fazenda Pública Geral
4338 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução fiscal - Municipal
4337 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Execução fiscal - Estadual
4336 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Cível Comum
4335 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras JEC - Fazenda
4333 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras JEC - Cível
4332 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras CEJUSC
4331 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Cíveis
4318 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Arbitragem
4317 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Infância e Juventude - Cível
4316 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Fazenda Pública
4314 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Cartas Família
5568 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras V. Criminal comum
3904 Comarca de Fronteiras Vara Única da Comarca de Fronteiras Sub. Fazenda Pública Saúde