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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
3704 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas JEC - Fazenda
6662 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Sucessões e Ausentes
6978 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Violência Político-Partidária
5117 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Júri
5115 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Tráfico de drogas
5112 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crime Sexual Contra Criança
5113 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5106 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Militares
5108 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Central Inquéritos
5105 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Fazenda Pública Saúde
6569 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5109 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Contra Idosos e Portadores
5104 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Execução fiscal - Municipal
5111 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Sub. Crimes Militares
4984 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5103 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Execução fiscal - Estadual
5107 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas Cartas Violência Doméstica
5116 Comarca de José de Freitas Vara Única da Comarca de José de Freitas V. Execução Penal
3894 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha Sub. Fazenda Pública Saúde
4857 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha Vara de Conflitos Fundiários
6599 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5676 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha Cartas Execução fiscal - Municipal
5677 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha Cartas Fazenda Pública Saúde
4430 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha V. Família
5669 Comarca de Jerumenha Vara Única da Comarca de Jerumenha V. Atos Infracionais