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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5598 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Municipal
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5592 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Crimes Tributários
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
6596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6959 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Violência Político-Partidária
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
4646 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Família
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
3947 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Fazenda Pública Saúde
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
4885 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Vara de Conflitos Fundiários
6685 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Sucessões e Ausentes
3658 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Sede Criminal JEC - Crime