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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
5583 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Tráfico de drogas
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
6315 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Crime
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
3947 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Fazenda Pública Saúde
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
4885 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Vara de Conflitos Fundiários
5599 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública Saúde
3658 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Sede Criminal JEC - Crime
6557 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Sede Cível JEC - Fazenda
6558 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Anexo II (R-Sá) JEC - Fazenda
6559 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Anexo I JEC - Fazenda
3944 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Anexo II (R-Sá) JEC - Cível
3943 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Anexo I JEC - Cível
3912 Comarca de Picos - JECC JECC Picos Sede Cível JEC - Cível
6249 Comarca de Picos 4ª Vara da Comarca de Picos V. Criminal comum
3868 Comarca de Picos 3ª Vara da Comarca de Picos V. Infância - Cível
6250 Comarca de Picos 4ª Vara da Comarca de Picos V. Crimes Tributários
3856 Comarca de Picos 3ª Vara da Comarca de Picos Cartas Infância e Juventude - Cível
3855 Comarca de Picos 3ª Vara da Comarca de Picos Cartas Família
3622 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Cartas Cíveis