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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
3997 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Família
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família
5961 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Organização Criminosa
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
4813 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Sub. Improbidade Administrativa