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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
5780 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes contra criança e adolescente
5781 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Contra Idosos e Portadores
5785 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Atos Infracionais
5776 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Execução Penal
5777 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Central Inquéritos
5778 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Tráfico de drogas
5787 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes Militares
5779 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Militares
5775 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4489 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio JEC - Cível
5788 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6699 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Sucessões e Ausentes
4487 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio CEJUSC
5789 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Júri
6325 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio JEC - Crime
5793 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Fazenda Pública Saúde
4479 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Cartas Cíveis
4498 Comarca de Manoel Emídio Vara Única da Comarca de Manoel Emídio V. Execução fiscal - Municipal
4452 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Arbitragem
6618 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4467 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Cíveis
4468 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia CEJUSC
4450 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Fazenda Pública
4451 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Infância e Juventude - Cível
4477 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Infância - Cível
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