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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5951 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Fazenda Pública Saúde
5950 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Execução fiscal - Municipal
5949 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Cartas Execução fiscal - Estadual
5948 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes de trânsito
5947 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Júri
5946 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5945 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Sub. Crimes Militares
5944 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Crimes Tributários
5943 Comarca de São Pedro do Piauí Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí V. Atos Infracionais