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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
5996 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Militares
5995 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Tráfico de drogas
5993 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Execução Penal
5992 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5991 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Fazenda Pública Saúde
5990 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Execução fiscal - Municipal
5989 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Execução fiscal - Estadual
5988 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes de trânsito
5987 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Júri
5986 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5985 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes Militares
5984 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Crimes Tributários
5983 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Atos Infracionais
5982 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crime Sexual Contra Criança
5980 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Criminal comum
5979 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Violência Doméstica
5978 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Contra Idosos e Portadores
5977 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Crimes contra criança e adolescente
5976 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Cartas Militares
5975 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto Sub. Tráfico de drogas
5973 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Execução Penal
5972 Comarca de Porto Vara Única da Comarca de Porto V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual