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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▼ Jurisdição Descrição Competência
6024 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Crimes Tributários
6023 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Atos Infracionais
6022 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crime Sexual Contra Criança
6020 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Criminal comum
6019 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Violência Doméstica
6018 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Contra Idosos e Portadores
6017 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Crimes contra criança e adolescente
6016 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Cartas Militares
6015 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia Sub. Tráfico de drogas
6013 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Execução Penal
6012 Comarca de Luzilândia Vara Única da Comarca de Luzilândia V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6011 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Fazenda Pública Saúde
6010 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Execução fiscal - Municipal
6009 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Execução fiscal - Estadual
6008 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes de trânsito
6007 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Júri
6006 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6005 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes Militares
6004 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Crimes Tributários
6003 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Atos Infracionais
6002 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crime Sexual Contra Criança
6000 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio V. Criminal comum
5999 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Cartas Violência Doméstica
5998 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Contra Idosos e Portadores
5997 Comarca de Matias Olímpio Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Sub. Crimes contra criança e adolescente