Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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ID Orgão Julgador | Jurisdição ▼ | Descrição | Competência |
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5741 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
6323 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | JEC - Crime |
5749 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
4702 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Execução fiscal - Estadual |
6052 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
6057 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
6053 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Execução Penal |
6055 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Tráfico de drogas |
6056 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Militares |
4692 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Infância - Cível |
4891 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Vara de Conflitos Fundiários |
4890 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Improbidade Administrativa |
6620 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
4693 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Registros Públicos |
4030 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Fazenda Pública Saúde |
4669 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Fazenda Pública |
4670 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Infância e Juventude - Cível |
4671 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Arbitragem |
4684 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | JEC - Cível |
4686 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | JEC - Fazenda |
4691 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Fazenda Pública Geral |
4683 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | CEJUSC |
4682 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Cíveis |
4687 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Cível Comum |
4688 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Execução fiscal - Estadual |
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