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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
6221 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Crimes Militares
6208 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
4972 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Fazenda Pública Saúde
4967 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Registros Públicos
6227 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Cartas Fazenda Pública Saúde
6226 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Cartas Execução fiscal - Municipal
4977 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Arbitragem
6224 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Crimes de trânsito
6225 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Cartas Execução fiscal - Estadual
4973 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena JEC - Cível
4971 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Improbidade Administrativa
6222 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4970 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Cartas Cíveis
4976 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena Cartas Fazenda Pública
6624 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4966 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Cível Comum
6223 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Júri
4965 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena V. Execução fiscal - Estadual
6347 Comarca de Santa Filomena Vara Única da Comarca de Santa Filomena JEC - Crime
5753 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Execução fiscal - Municipal
6323 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves JEC - Crime
5754 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Cartas Fazenda Pública Saúde
4705 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Sub. Arbitragem
4715 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Infância - Cível
4717 Comarca de Ribeiro Gonçalves Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves V. Registros Públicos