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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
6329 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol JEC - Crime
5860 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol Cartas Violência Doméstica
5871 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol Cartas Fazenda Pública Saúde
5861 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol Sub. Organização Criminosa
4212 Comarca de Caracol Vara Única da Comarca de Caracol V. Família
5391 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Atos Infracionais
5390 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crime Sexual Contra Criança
5392 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Crimes Tributários
5385 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes contra criança e adolescente
5386 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Contra Idosos e Portadores
5387 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Violência Doméstica
5388 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Criminal comum
5384 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Militares
5389 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Organização Criminosa
5393 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes Militares
5399 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Fazenda Pública Saúde
5394 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5383 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Tráfico de drogas
5380 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5397 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Cartas Execução fiscal - Estadual
5381 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Execução Penal
5396 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Crimes de trânsito
4830 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Sub. Improbidade Administrativa
4831 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Vara de Conflitos Fundiários
6586 Comarca de Castelo do Piauí Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha