Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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| ID Orgão Julgador | Jurisdição ▲ | Descrição | Competência |
|---|---|---|---|
| 5417 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Execução fiscal - Estadual |
| 4197 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Execução fiscal - Estadual |
| 5412 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Crimes Tributários |
| 5413 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes Militares |
| 5414 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
| 5419 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Fazenda Pública Saúde |
| 5410 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
| 5415 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Júri |
| 5407 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Violência Doméstica |
| 5408 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Criminal comum |
| 5406 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Contra Idosos e Portadores |
| 5411 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Atos Infracionais |
| 6587 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
| 4826 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Improbidade Administrativa |
| 5404 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Cartas Militares |
| 5400 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 4827 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Vara de Conflitos Fundiários |
| 5416 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes de trânsito |
| 5403 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Tráfico de drogas |
| 6307 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | JEC - Crime |
| 5405 | Comarca de Capitão de Campos | Vara Única da Comarca de Capitão de Campos | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
| 4205 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | JEC - Cível |
| 6705 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | V. Sucessões e Ausentes |
| 3897 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Sub. Fazenda Pública Saúde |
| 5870 | Comarca de Caracol | Vara Única da Comarca de Caracol | Cartas Execução fiscal - Municipal |
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