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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
6315 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Crime
4649 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Registros Públicos
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
6685 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Sucessões e Ausentes
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5590 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crime Sexual Contra Criança
5591 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Atos Infracionais
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
4646 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Família
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
3947 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Fazenda Pública Saúde
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
4620 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Infância e Juventude - Cível
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
4885 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Vara de Conflitos Fundiários
4647 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Fazenda Pública Geral
4617 Comarca de Paulistana Vara Única da Comarca de Paulistana CEJUSC
4586 Comarca de Paulistana Vara Única da Comarca de Paulistana Cartas Fazenda Pública
4585 Comarca de Paulistana Vara Única da Comarca de Paulistana Cartas Família
4628 Comarca de Paulistana Vara Única da Comarca de Paulistana V. Registros Públicos