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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
6241 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Organização Criminosa
6240 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6247 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Júri
6239 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes Militares
6625 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6229 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Execução fiscal - Estadual
6234 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Central Inquéritos
6233 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Violência Doméstica
6230 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Execução fiscal - Municipal
6232 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Militares
6231 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Fazenda Pública Saúde
6238 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes de trânsito
6237 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes contra criança e adolescente
6246 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Execução Penal
6236 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crime Sexual Contra Criança
6245 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Criminal comum
6244 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Crimes Tributários
6243 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Atos Infracionais
6242 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Tráfico de drogas
5041 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Sub. Tráfico de drogas
5044 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5047 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Cartas Criminais
5048 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Cartas Violência Doméstica
6571 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5042 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Central Inquéritos