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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
6607 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6701 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Sucessões e Ausentes
5812 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Fazenda Pública Saúde
5811 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Execução fiscal - Municipal
5810 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Execução fiscal - Estadual
5809 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes de trânsito
4738 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Registros Públicos
4737 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Infância - Cível
4736 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Fazenda Pública Geral
4734 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Execução fiscal - Municipal
4733 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Execução fiscal - Estadual
4732 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Cível Comum
5808 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Júri
5807 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
4731 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio JEC - Fazenda
4729 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio JEC - Cível
5806 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crimes Militares
4728 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio CEJUSC
4727 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Cíveis
6326 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio JEC - Crime
4716 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Arbitragem
5805 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Crimes Tributários
5804 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio V. Atos Infracionais
5803 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Sub. Crime Sexual Contra Criança
5801 Comarca de São Miguel do Tapuio Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Cartas Violência Doméstica