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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
4085 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes JEC - Cível
5969 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Estadual
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança
5963 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Atos Infracionais
5964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Crimes Tributários
5965 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes Militares
3997 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Família
3999 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública
4000 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Infância e Juventude - Cível
5966 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5967 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Júri
5968 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes de trânsito
4022 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Cíveis
4025 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante CEJUSC