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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
4010 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Fazenda Pública Geral
4011 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Infância - Cível
4012 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Registros Públicos
3987 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Família
6338 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca JEC - Crime
4009 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Família
4804 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Vara de Conflitos Fundiários
4803 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Improbidade Administrativa
6033 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Execução Penal
6619 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6480 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Criminais
6032 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6717 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Sucessões e Ausentes
4001 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Cíveis
3990 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Arbitragem
6043 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Atos Infracionais
6044 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Crimes Tributários
6045 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes Militares
6046 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
3989 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Infância e Juventude - Cível
6047 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca V. Júri
6048 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Sub. Crimes de trânsito
6049 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Execução fiscal - Estadual
6050 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Execução fiscal - Municipal
3988 Comarca de Água Branca Vara Única da Comarca de Água Branca Cartas Fazenda Pública
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