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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
5086 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Execução Penal
5089 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Atos Infracionais
5081 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Criminal comum
5087 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5082 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Crimes Tributários
6550 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Cartas Infância e Juventude Infracionais
5083 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Júri
5084 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Tráfico de drogas
5085 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Central Inquéritos
5088 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Crimes de trânsito
6574 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5028 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Crimes Tributários
5037 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Violência Doméstica
5036 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Criminais
5034 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Crimes de trânsito
5033 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5032 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Execução Penal
5031 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Central Inquéritos
6570 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5030 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Tráfico de drogas
5029 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Júri
5027 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Criminal comum
6248 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6235 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Contra Idosos e Portadores
6228 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Criminais