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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
4090 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Execução fiscal - Municipal
4093 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Fazenda Pública Geral
4094 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Infância - Cível
4101 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Registros Públicos
4091 Comarca de Avelino Lopes Vara Única da Comarca de Avelino Lopes V. Família
5952 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5954 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Central Inquéritos
5955 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Tráfico de drogas
5956 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Militares
5957 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crimes contra criança e adolescente
4047 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Família
6615 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5953 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução Penal
4054 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Registros Públicos
5958 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Contra Idosos e Portadores
5959 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Violência Doméstica
5960 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Criminal comum
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
6713 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Sucessões e Ausentes
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4039 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Cível Comum
5961 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Organização Criminosa
5962 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Crime Sexual Contra Criança